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Cliente,
Agradecemos o interesse em receber Proposta Comercial para aquisição de sistema S2 MVC, em cumprimento à legislação vigente.
O S2 MVC – Medidor Volumétrico de Combustível da RSP está homologado pela SEFAZ-SC – Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, e sua aquisição permitirá ao Posto Revendedor receber crédito presumido de ICMS no montante equivalente a 50% do valor do sistema (produtos e softwares), sendo importante ressaltar que tal benefício será concedido apenas para a primeira aquisição de MVC, conforme legislação vigente.
O ATO DIAT n° 010/2016/SC definiu cronograma progressivo para início de transmissão e reporte de informações oriundas do MVC para o Fisco. A data limite para o primeiro grupo de Postos iniciar essa obrigação foi fixada em 30 de setembro de 2016, sendo os demais grupos com intervalos sequenciais a cada 03 meses.
Em função do volume de produção, prazo de importação de insumos, remessa e instalação dos sistemas, o tempo estimado desse processo pode chegar a 90 dias, com isso, recomendamos que a solicitação de MVC para seu Posto seja adequadamente programada de acordo com esta realidade. O S2 MVC incorpora todas as funcionalidades do S2System, o mais completo Sistema de Medição Automática de Tanques do mercado.
Para que possamos atender suas expectativas, será necessário o fornecimento de dados cadastrais e outras informações de seu Posto, conforme serão adiante solicitados. Esse processo digital é seguro e consoante com regulamentação prevista na legislação brasileira e Novo Código Civil Brasileiro.
PROCEDIMENTO
A cada etapa de preenchimento de informações será apresentada tela de conferência e, caso seja necessário, os dados poderão ser alterados, não existindo tempo específico para realizar estas operações.
Todos os dados solicitados deverão ser rigorosa e adequadamente preenchidos, pois são imprescindíveis para emissão da Proposta Comercial.
Em caso de necessidade de revisão de informações e/ou alteração das mesmas, será possível retornar à etapa anterior utilizando o botão VOLTAR, localizado no final de cada página ou, estando tudo de acordo, clique em AVANÇAR para próxima etapa.
Siga as orientações que serão apresentadas até a conclusão do processo. Ao final, o sistema emitirá o documento e o enviará ao endereço eletrônico informado.
ATENÇÃO
Os dados devem ser cuidadosamente verificados, pois uma informação errônea poderá invalidar os documentos gerados.
Caso ocorra essa situação, a Proposta Comercial terá de ser invalidada, devendo ser iniciado novo procedimento mediante novo processo, permitindo assim a inserção de informações e dados corretos.